O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) substitui o PPRA a partir de agosto de 2021, com foco na preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Veja as principais novidades:

• Utilização do método HRN (quantificação do nível de perigo) para o reconhecimento, avaliação e classificação dos agentes de riscos que o trabalhador está exposto
• Acompanhamento contínuo das medidas de controle, através do método dos Cinco Por Quês

É um conjunto de ações que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de riscos existentes ou que venham a existir no local de trabalho, levando-se em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação trabalhista exige que todas as empresas que tenham trabalhadores registrados, elaborem e implementem o PPRA, além de manter um documento-base de registro dessas ações, que inclui:

• Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA;
• Cronogramas;
• Estratégia e metodologia de ação;
• Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; e
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Tem o objetivo de determinar os elementos necessários para confecção do formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que se refere ao âmbito da aposentadoria especial.
A elaboração do LTCAT segue a estrutura estabelecida pela Instrução Normativa nº 45 do INSS e está vinculada à exposição a agentes de riscos físicos, químicos, biológicos e/ou associação de agentes aos quais os segurados da empresa estão expostos e que podem vir a prejudicar sua saúde ou sua integridade física.

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil está estabelecido na Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), aprovada pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e, via ações preventivas, deve garantir a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes etc., e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

O PPR tem sua base legal assegurada pela Instrução Normativa nº 1 de 11 de abril de 1994 e pela publicação da FUNDACENTRO intitulada Programa de Proteção Respiratória. Visa adequar o uso de respiradores, de modo a complementar às medidas de proteção coletiva implantadas, em implantação, em fase de projeto, ou em situações como manutenção, operações de fabricação, de limpeza, de construção e desmontagem, emergências e incêndios. Deve ser adotado pela empresa, nos setores em que for necessário o uso de qualquer tipo de respirador, como parte do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou outros programas.